Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

O objeto da contratacao refere-se a aquisicao de materiais indispensaveis a manutencao e con-servacao das estruturas e instalacoes sob responsabilidade desta Autarquia, sendo tais itens necessarios para a execucao de servicos rotineiros e eventuais, cuja interrupcao podera ocasi-onar prejuizos a Administracao Publica e a adequada prestacao do servico publico.  A contratacao sera realizada por dispensa de licitacao, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, uma vez que o valor estimado da contratacao encontra-se dentro do limite legal estabelecido para compras e servicos comuns, nao ultrapassando o teto previsto em lei.  Ressalta-se que foi realizada pesquisa de precos, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021, restando comprovada a compatibilidade do valor proposto com os praticados no mercado, bem como a vantajosidade da contratacao para a Administracao, observados os principios da economicidade e da eficiencia.  Destaca-se, ainda, que a contratacao atende aos principios previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, especialmente os da legalidade, planejamento, interesse publico, eficiencia, razo-abilidade e transparencia, nao havendo fracionamento indevido de despesa, conforme vedacao expressa na legislacao vigente.Diante do exposto, verifica-se que a contratacao por dispensa de licitacao e necessaria, legal e adequada, atendendo plenamente ao interesse publico e as exigencias da Lei nº 14.133/2021, razao pela qual se justifica a formalizacao do respectivo processo administrativo.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


03/03/2026	0000156/2026	Original	001 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO	R$ 5.990,00
				Total Geral R$ 5.990,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


03/03/2026	0000156/2026	0000175/2026	Original	Orcamentario	001 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO	R$ 5.918,12
						Total Geral R$ 5.918,12

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho