Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Implantacao do Portal da Transparencia Ativa e Passiva do SAAE Servico Autonomo de Agua e Esgoto, alem de modernizar, promovera a completa adequacao aos dispositivos legais, especialmente as exigen-cias de liberacao ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informa-coes pormenorizadas sobre a execucao orcamentaria e financeira, em meios eletronicos de acesso publi-co, atendera integralmente a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011), que institui aos orgaos publicos o dever de acesso a informacao a qualquer cidadao bem como a Lei da Trans-parencia (Lei Complementar nº 131/2009), Lei Federal n° 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais legisla-coes vigentes. Portanto, faz-se necessaria a contratacao de empresa com a capacidade tecnica necessa-ria e que ofereca seguranca e garantia adequadas para a execucao dos servicos previstos neste Termo de Referencia.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


25/02/2026	0000107/2026	Original	001 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO	R$ 385,00
				Total Geral R$ 385,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


26/02/2026	0000107/2026	0000134/2026	Original	Orcamentario	001 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO	R$ 385,00
						Total Geral R$ 385,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho