Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

A presente contratacao justifica-se pela necessidade de manutencao e adequacao estru-tural da area pertencente ao Servico Autonomo de Agua e Esgoto ? SAAE, visando garantir me-lhores condicoes de conservacao do patrimonio publico, seguranca da area e adequada organi-zacao do espaco fisico.  A instalacao do alambrado e a fixacao adequada dos mouroes com cinta de cimento tem como finalidade reforcar a seguranca do local, evitando acesso indevido e protegendo os bens publicos ali existentes. Ja os servicos de pintura e limpeza sao indispensaveis para conser-vacao preventiva, preservacao da estrutura e melhoria das condicoes visuais e funcionais do ambiente.  A nao execucao dos servicos podera ocasionar deterioracao do patrimonio publico e comprometer a seguranca da area.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SERVICO NA BOMBA DE ESGOTO SITUADA NO BAIRRO SAO MIGUEL.	Limpeza de toda a area, pintura geral, instalacao de 55 metros de tela de alambrado, com mourao de cimento fixado de 2 em 2 metros e correr cinta de cimento nos pes dos mouroes.	1,0000	R$ 15.000,00	R$ 15.000,00
					Total Geral R$ 15.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/02/2026	0000144/2026	Original	001 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO	R$ 15.000,00
				Total Geral R$ 15.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/02/2026	0000144/2026	0000170/2026	Original	Orcamentario	001 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO	R$ 15.000,00
						Total Geral R$ 15.000,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho