Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição	Documentos	Tamanho

Mensal	27/01/2023	2022	Dezembro	Lei 4470 - Altera o Art 5 da Lei Municipal 4408-2021 - LOA	Lei 4470 - Altera o Art 5 da Lei Municipal 4408-2021 - LOA.pdf	0,87MB
Mensal	14/10/2021	2021	Setembro	Decreto Municipal 12.061-2021 - Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro	Decreto Municipal 12.061-2021 - Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.pdf	0,53MB
Mensal	14/10/2021	2021	Agosto	Decreto Municipal 12.004-2021 - Suplementação SAAE por Superávit	Decreto Municipal 12.004-2021 - Suplementação SAAE por Superávit.pdf	0,42MB
Mensal	20/01/2020	2019	Dezembro	Lei 4.286/2019 autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento.	LOT001.pdf	0,19MB